Governo de Hong Kong é condenado a reconhecer parcerias entre pessoas do mesmo sexo

O tribunal superior de Hong Kong ordenou que o governo do país reconhecesse legalmente as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas não chegou a exigir a igualdade total no casamento. Cinco juízes do Tribunal de Apelação Final decidiram dia 5 de setembro que o governo de Hong Kong não estava cumprindo seu dever constitucional de fornecer um sistema alternativo para o reconhecimento legal de uniões entre pessoas do mesmo sexo. 

Em sua sentença, o tribunal decidiu que os casais LGBTQ+ precisavam ter um “senso de legitimidade que dissipasse qualquer sentimento de pertencerem a uma classe inferior de pessoas cujos relacionamentos estáveis e comprometidos não merecem ser reconhecidos”.

O governo, que tem demonstrado pouco apetite para defender os direitos LGBTQ+, recebeu um prazo de dois anos para promulgar uma lei. No entanto, o tribunal rejeitou por unanimidade um recurso em relação à igualdade total ao casamento e ao reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior. 

A homossexualidade foi descriminalizada em Hong Kong em 1991.

Na Ásia, somente o Nepal e Taiwan reconhecem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a Suprema Corte da Índia está atualmente debatendo se deve permitir tais uniões. Os legisladores da Coreia do Sul recentemente introduziram uma legislação que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.