A justiça em Minas Gerais aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por atos de intolerância em relação à identidade de gênero de uma pessoa.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a denúncia foi apresentada em julho do ano passado e foi agora acolhida pela juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (17).
Na ocasião, o então vereador da capital mineira compartilhou em suas redes sociais um trecho de um vídeo que mostrava uma aluna transgênero de 14 anos em um banheiro de uma escola particular. Na época, Ferreira alegou que a presença da estudante no local causava constrangimento às demais alunas.
A promotoria está solicitando a perda do mandato do deputado, a suspensão dos direitos políticos e uma indenização. O Ministério Público argumenta que o parlamentar divulgou vídeos com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã” e incitou a discriminação e o preconceito racial contra a estudante.
Conforme a reportagem, a juíza sugeriu a possibilidade de uma suspensão condicional do processo e a proposição de um acordo de não persecução penal. Contudo, essa proposta foi recusada pelo Ministério Público.
Este não é o primeiro processo enfrentado por Nikolas Ferreira. Em fevereiro deste ano, a Justiça também aceitou uma denúncia apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PDT), que é uma mulher transexual, por injúria racial. Naquela ocasião, o deputado alegou que se referia a Duda como “ele”, argumentando que esse era o registro em sua identidade.
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