O alto escalão do governo de Lula está propondo um aumento de 20% para 30% no número de vagas destinadas a candidatos pretos ou pardos em concursos públicos. Essa medida, apresentada sob a forma de projeto de lei, será encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
No mês de abril, o Grupo de Trabalho liderado por Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, anunciou que a lei de cotas passaria por aperfeiçoamentos. O objetivo do governo é dar continuidade às políticas de representatividade de negros e pardos no serviço público.
O projeto foi elaborado em colaboração entre os Ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça e aguarda a aprovação da Casa Civil antes de seguir para o Congresso, de acordo com informações do jornal O Globo.
Apesar do próximo edital de concursos ser lançado em dezembro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que o projeto seja aprovado no início do ano seguinte, uma vez que a lei de cotas atual permanecerá em vigor até junho de 2024.
Além de aumentar o percentual de cotas raciais, a proposta estabelece que metade dessas vagas reservadas nos editais de concursos seja preenchida prioritariamente por mulheres negras, sendo chamada de “subcota” pelo Ministério da Igualdade Racial. No entanto, a lei de cotas para concursos públicos em vigor desde 2014 não prevê a existência de subcotas.
O texto determina a reserva de vagas para cargos efetivos e empregos públicos em órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
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