Alexandre de Moraes se posiciona sobre porte de Maconha
Alexandre de Moraes deve dar voto favorável ao porte de maconha por não ver danos da droga ao judiciário e ao sistema de saúde pública
Nesta quarta-feira (02), o STF (Supremo Tribunal Federal) está realizando um julgamento sobre o porte de maconha. E com isso, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou sobre o tema. Vale destacar que a ação ficou suspensa por cerca de oito anos. Em 2023, a corte decidiu retomar o julgamento.
A decisão do STF pode mudar a vida de milhões de brasileiros. Afinal de contas, será válida em todas as instâncias do Judiciário. O julgamento da corte vai impactar na rotina de juízes e da polícia. Até o momento desta publicação, todos os ministros votaram a favor do porte da droga.
‘Maconha não traz dano à saúde pública’; entenda a fala de Alexandre Moraes
Antes de prosseguir com a matéria, é importante esclarecer alguns pontos. O STF não está discutindo sobre a legalidade das drogas. Na verdade, a corte está decidindo se o porte, em pequenas quantidades, é constitucional ou não. Ou seja, a decisão só é aplicada ao porte de drogas para consumo pessoal.
A venda da substância continua sendo ilegal. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor do porte da droga – mesmo que em graus diferentes. Alexandre de Moraes ainda não votou.
Contudo, especialistas apontam que sua fala é favorável à descriminalização do porte e a comprar maconha. De acordo com ele, a substância não traz riscos ao Judiciário e à saúde pública. A presidente da corte, ministra Rosa Weber, também parece compartilhar da mesma opinião. Ela se aposenta neste ano e por essa razão, pode votar de forma antecipada.
Como Weber terá pouco tempo na corte, pretende votar em temas que considera importantes. Vale destacar que ela está tentando retomar o julgamento da maconha desde de maio deste ano. Então, caso um ministro peça a suspensão novamente, ela poderá antecipar o voto.
Defensoria Pública vê inconstitucionalidade na proibição do porte
Assim como Alexandre de Moraes, outros ministros parecem ser favoráveis à liberação do porte da droga. Vale destacar que a ação do STF é movida pela Defensoria Pública de São Paulo. O órgão está defendendo um brasileiro condenado à prisão por portar 3 gramas da droga.
Mesmo que a corte tome uma decisão favorável ao porte das drogas, o tráfico continua sendo ilegal. Ou seja, os brasileiros condenados pelo crime continuarão presos. Para juristas, o julgamento serve para diferenciar usuários e traficantes. De forma gera
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