Ampliação do Limite de Empréstimos para Estados e Municípios: CMN Autoriza até R$ 12 Bilhões Adicionais em 2023

Em uma decisão que impactará significativamente as finanças de estados e municípios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um aumento substancial nos limites de contratação de operações de crédito para governos locais. Essa medida permitirá que Estados e municípios tenham acesso a até R$ 12 bilhões adicionais em empréstimos no sistema financeiro até o final deste ano.

O destaque da ampliação recai sobre as operações com garantia da União, nas quais o Tesouro Nacional assume a responsabilidade de cobrir possíveis inadimplências. O limite dessas operações saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, uma diferença notável de R$ 9 bilhões. Esse aumento substancial oferece maior flexibilidade e margem de manobra para os governos locais alavancarem recursos e financiarem projetos essenciais.

Para as operações sem garantia da União, o teto foi elevado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões, proporcionando aos Estados e municípios mais possibilidades de buscar financiamento para suas necessidades específicas.

A medida também abrange os limites de crédito para órgãos e entidades da União, os quais permanecem em R$ 625 milhões. Além disso, foi mantido o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal para o projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, bem como o limite de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear, também voltado para Angra 3.

Com a resolução tomada nesta quinta-feira (24), o montante total disponível para contratação de crédito por entidades públicas foi ampliado de R$ 20,125 bilhões para R$ 32,125 bilhões em 2023. Para o próximo ano, o teto será ainda mais elevado, atingindo R$ 42,425 bilhões, mas apresentará um declínio para R$ 15,625 bilhões em 2025.

O Ministério da Fazenda esclareceu, em comunicado, que essa decisão visa principalmente fomentar operações de crédito com garantia da União, as quais usualmente possuem taxas de juros mais atrativas. Ademais, a mudança tornou-se necessária devido à criação de novos instrumentos de garantia para Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelo Tesouro Nacional.

O Banco Central revelou que os estados e municípios já haviam exaurido o limite original de R$ 6 bilhões para operações de crédito com garantia da União. No caso das operações sem garantia federal, restava apenas um montante de R$ 63,6 mil até a última quarta-feira (23) dos R$ 10 bilhões originalmente estipulados.

Anualmente, o CMN estabelece os valores máximos que a União, os estados e os municípios podem tomar emprestado no sistema financeiro. Esse limite de utilização estará acessível para monitoramento tanto por instituições financeiras quanto pela sociedade em geral, por meio do site do Banco Central. A ampliação dos limites busca oferecer um impulso econômico e um apoio financeiro mais sólido para as administrações locais em um cenário desafiador.