Vice prefeito de Campina do Monte Alegre, SP, assume a prefeitura após prefeito ser afastado
Campina do Monte Alegre, SP, teve sua prefeitura assumida pelo vice-prefeito da cidade após o atual prefeito ter sido afastado do cargo por uma votação realizada pela Câmera de Vereadores Municipal na última segunda-feira, 22 de abril.
O vice-prefeito que atende pelo nome de Jacy Aleixo Machado (PDT) assumiu a prefeitura na última terça, 23, e o local permaneceu fechado por dois dias consecutivos por meio de um decreto do novo prefeito.
A prefeitura foi reaberta nesta quinta-feira, 25, os dois dias em que o local esteve fechado ao público foi para que o novo prefeito realizasse uma pequena transição de governo.
“A gente tem reclamação de falta de medicamento e de alimentação para crianças, vamos deixar tudo organizado porque a gente vê que é necessário”, diz.
Gil Vicente de Oliveira Júnior (PDT) foi afastado do cargo de prefeito por causa do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),o relatório apontou possíveis pagamentos de horas extras e gratificações para funcionários da prefeitura e professores com recursos destinados do FUNDEB.
O documento também aponta conversas do prefeito com funcionários que confirmam a diferença do saldo da conta bancária que movimentava os recursos do FUNDEB e pagamentos indevidos. Além de Gil Vicente, outros quatro funcionários estão sendo investigados.
No início da semana, quando foi votado o afastamento do prefeito, Gil Vicente disse que considerava o afastamento ilegal e que não foi procurado pela Câmara para defesa depois que o relatório final da CEI foi apresentado. Ele afirmou que depois protocolou a defesa na Câmara por iniciativa própria. Já o presidente da Câmara disse que todos os procedimentos legais foram feitos.
O relatório comprovou que houve irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa e o documento foi encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Uma Comissão Processante foi aberta para iniciar ao processo de cassação de Gil Vicente.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse que as contas do FUNDEB de 2017 foram encaminhadas para análise da denúncia na unidade de Itapeva, SP, do TCE.
Já as contas de 2018 vão passar por fiscalização “in loco” do tribunal de Contas. O Ministério Público informou que recebeu na segunda-feira, 22, o relatório enviado pela Câmara e que ele será analisado pelo promotor de Justiça Rafael Correa.
Nesta quinta-feira,25, um novo advogado assumiu a defesa do prefeito afastado Gil Vicente. Ele disse que estuda medidas para defender o cliente.
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