STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

Na última quinta-feira, 28 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional.

O caso havia chego ao Supremo Tribunal Federal após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha que autorizou a prática em relação a religiões de origem africana, desde que tais sacrifícios fossem feitos sem excessos e sem crueldade.

O julgamento do processo teve seu inicio em Agosto de 2018 e somente agora teve um desfecho, o relator do processo Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício de animais em cultos religiosos de todas as religiões e não apenas aquelas com origem africana. Os demais ministros seguiram a mesma linha de raciocínio seguida pelo ministro Marco Aurélio.

Na ocasião do voto entretanto Marco Aurélio havia condicionado o abate de animais para consumo de sua carne, já os demais ministros não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira, 28.

Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.

Com informações do G1.

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