Advogado e especialista em direito previdenciário, Dr. Tony Santtana explica quem tem o direito de solicitar a revisão da aposentadoria
A revisão de benefícios é uma possibilidade de aumentar o valor da pensão concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso o segurado não concorde com o valor que lhe foi concedido é possível entrar com o pedido de reanálise por intermédio de um advogado especializado em direito previdenciário.
O advogado e especialista no segmento, Dr. Tony Santtana, ressalta que somente é possível o pedido de reanálise no prazo de 10 anos a partir do recebimento da primeira parcela do benefício.
Existem duas formas de solicitar a revisão de benefícios: a revisão de fato e a revisão de direito.
“Na revisão de fato, o beneficiário poderá pedir a reanálise com base nos fatos que ocorreram na sua vida e não foram considerados pelo INSS, como exemplo, alguns períodos de atividade especial ou de contribuições no exterior e até quando por alguma falha de cálculo, o INSS não considerar os salários maiores de contribuição”, diz o Dr. Tony Santtana.
Já a revisão de direito é aquela que eventuais teses jurídicas, leis ou decisões de repercussão geral do STJ ou STF dão o direito da reanálise: “o exemplo mais recente é a Revisão da Vida Toda, que foi aprovada recentemente pelo STF, porém é válida somente para os trabalhadores que deram início na contribuição antes de 1994 e que se aposentaram após 1999”, comenta o advogado.
Assim, é fundamental que busque um especialista para que, assim, seja requerido uma reanálise do seu benefício.