O Ministério das Cidades anunciou uma importante mudança nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BCP). Agora, esses beneficiários não precisarão mais pagar as prestações do programa. A notícia foi divulgada oficialmente no portal do governo federal.
Essa nova medida será aplicada a todos os beneficiários que tenham processos em andamento ou que venham a se candidatar para adquirir imóveis subsidiados pelas modalidades FAR, FDS e Rural. Ao todo, cerca de 27 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa nova regra, sendo 21,1 milhões do Bolsa Família e 5,4 milhões do BCP.
Além da gratuidade nas prestações, a nova regra também reduzirá o número de parcelas de 120 para 60 nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). A Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pelos contratos, terá um prazo de até 30 dias para se ajustar ao novo modelo.
Confira como vai funcionar:
- Beneficiários do Bolsa Família ou BCP que são subsidiados pelos modelos FAR, FDS e Rural terão gratuidade nas prestações.
- Os beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) terão uma redução na parcela, de 4% para 1%.
- Para famílias com renda bruta de até R$ 1.320 que são subsidiadas pelo FAR, FDS e Rural, mas não fazem parte do Bolsa Família, a prestação mensal será de 10% da renda familiar, com um valor mínimo de R$ 80,00.
- Já para famílias com renda bruta familiar entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, a prestação mensal será de 15% da renda familiar, com uma dedução de R$ 66,00 do valor.
O ministro das Cidades, Jader Filho, informou que neste ano o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais e a previsão é de ultrapassar 450 mil novas unidades até o final do ano.
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