Análise de propostas que criminalizam gordofobia está parada na Câmara; caso na CPI chamou atenção para o tema

Em 2022, foram apresentados textos que visam estabelecer penas para discriminação e preconceito em razão do peso corporal. Ao longo do país, cerca de 950 processos mencionaram casos de gordofobia entre 2014 e agosto de 2023.

Atualmente, a discriminação contra pessoas gordas ainda não é punida pela legislação brasileira. Contudo, na Câmara dos Deputados, existem pelo menos duas propostas que buscam criminalizar o preconceito com base no peso corporal, mas estas propostas estão paralisadas.

Embora não seja considerada crime, a gordofobia tem ganhado destaque nas plataformas de busca, como o Google. As buscas relacionadas a esse tema têm aumentado desde 2018. Recentemente, o assunto voltou a repercutir nas redes sociais e no buscador devido a declarações feitas durante uma audiência da CPI do MST na Câmara dos Deputados.

Essas declarações foram consideradas “machistas” e “gordofóbicas” pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e seu partido. O caso foi levado ao Conselho de Ética da Casa, e um grupo técnico do Ministério Público Federal solicitou a abertura de investigação contra o deputado envolvido. O parlamentar já se retratou publicamente sobre o ocorrido.

Dados de um instituto de dados jurídicos mostram que, entre 2014 e agosto de 2023, pelo menos 950 processos não sigilosos mencionaram o termo “gordofobia”. Nas causas ganhas, a média das indenizações é de R$ 233 mil. Minas Gerais é o estado com o maior número de processos (222), seguido por São Paulo (193), Rio Grande do Sul (52) e Rio de Janeiro (51).

Rayane Souza, ativista e fundadora do Gordas na Lei, destaca que a discriminação baseada no peso corporal sempre existiu, mas agora o termo tem se popularizado. Ela acredita que o Judiciário tem registrado precedentes para punir esse tipo de preconceito, mesmo sem uma legislação específica.

No entanto, a aprovação de uma lei federal se faz necessária para enfrentar esse problema social e de saúde pública de forma mais efetiva. Algumas propostas na Câmara dos Deputados visam criminalizar a gordofobia e estabelecer penas de reclusão de 2 a 5 anos, com aumento em casos envolvendo crianças e adolescentes, e até 10 anos de reclusão e multa se o crime for para prejudicar direitos civis ou políticos.

Enquanto essas propostas aguardam aprovação no Congresso Nacional, o estado do Piauí já tomou iniciativas para punir práticas discriminatórias, criando o Estatuto da Pessoa com Obesidade em junho de 2023.

A ativista Rayane Souza enfatiza que direitos não devem estar condicionados à aparência física e estética, e todos os corpos são dignos de direitos básicos. A implementação de uma legislação federal seria um passo importante para fortalecer e empoderar as pessoas, tornando a luta contra a gordofobia mais efetiva e justa.

Fonte: G1.