Projeto de Lei deve proibir influenciadores de divulgar jogos de azar online

O deputado Ricardo Ayres, representante do partido REPUBLIC/TO, apresentou um projeto de lei com o intuito de proibir influenciadores digitais e artistas de fazerem menção a apostas esportivas e jogos de maneira geral. A proposta foi oficialmente apresentada na última terça-feira, dia 15, de acordo com informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

O projeto em questão aguarda o despacho por parte do presidente da Câmara dos Deputados para dar início ao processo de tramitação legislativa. A medida surge como uma tentativa de regular a divulgação, promoção e endosso de empresas de apostas, cassinos e atividades relacionadas a jogos de azar por parte de digital influencers e artistas.

A ementa do projeto de lei é clara ao proibir a participação desses profissionais na promoção de tais atividades. Segundo o site oficial da Câmara, a última ação registrada é a apresentação do Projeto de Lei nº 3915/2023, realizado pelo deputado Ricardo Ayres, membro do partido REPUBLIC/TO, à mesa diretora.

Vale destacar que o deputado Ricardo Ayres assumiu a posição de vice-líder do Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE e PSC em março deste ano. Além disso, ele também integra a Frente Parlamentar Mista Brasil – Portugal desde agosto do ano corrente.

Para aqueles interessados em acompanhar os detalhes do projeto de lei e o seu processo de tramitação, todas as informações pertinentes podem ser acessadas através do site oficial da Câmara dos Deputados.

Contexto da Regulamentação no Setor de Apostas Esportivas e Jogos

Nos últimos meses, o setor de apostas esportivas e jogos tem sido motivo de mobilização entre diversos parlamentares. Esse movimento ganhou ainda mais força após a apresentação da Medida Provisória (MP) das apostas esportivas no Congresso Nacional.

Além do projeto de lei apresentado pelo deputado Ricardo Ayres, outros projetos também estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A MP 1182/23, que visa regulamentar a exploração das apostas de quota fixa e destinar parte da arrecadação para áreas sociais, recebeu um total de 244 emendas por parte de deputados e senadores.

A maioria dessas emendas busca redefinir a distribuição dos recursos provenientes das apostas. No entanto, o prazo para o envio de emendas já se encerrou, e agora elas aguardam análise por uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa etapa deve ocorrer dentro de até quatro meses para que a MP mantenha a sua validade.

Com o cenário em evolução, é evidente que o debate em torno da regulamentação das apostas esportivas e jogos está ganhando destaque no ambiente político, prometendo impactar diversos setores da sociedade.