Partido na Oposição Anuncia Iniciativa para Destituir o Presidente Angolano João Lourenço

O grupo parlamentar da UNITA, na oposição, anunciou na semana passada que vai lançar no parlamento uma iniciativa visando destituir o presidente João Lourenço, que, na sua ótica, subverteu o processo democrático, consolidou um regime autocrático e permitiu o aumento da corrupção entre titulares de cargos políticos dependentes dele, entre outras acusações.

Em conferência de imprensa realizada na quarta-feira passada, o grupo parlamentar da UNITA disse que estava prestes a lançar no plenário uma proposta de iniciativa para a constituição de um processo de acusação e destituição do presidente da república, a quem acusam de ter subvertido “o processo democrático, tendo consolidado no país um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos.” Sob a sua alçada, referem que “o estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo presidente da república,” sendo que este último também “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação.”

Noutro aspeto, a UNITA considera ainda que “enquanto titular do poder executivo, pelos poderes que detém e utiliza nos termos da constituição, tornou-se no único responsável político pela crise geral de governação que o país vive,” que ele “altera ou subverte o estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na constituição da república, na declaração universal dos direitos do homem e noutros documentos internacionais vinculantes subscritos por Angola.”

Segundo o maior partido angolano, “existem também fortes evidências de coação contra órgãos constitucionais, designadamente, a assembleia nacional, a procuradoria-geral da república (PGR), o ministério público”. Há igualmente “evidências claras de interferência do presidente da república, controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores”, existem também “evidências bastantes de violação dos princípios constitucionais da transparência, da boa governação e da responsabilização, da parte do presidente da república, na execução do orçamento geral do estado (OGE)” e “aumentaram igualmente as evidências de atos de corrupção ativa e passiva no seio de titulares de cargos políticos dependentes do presidente da república que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém.”

Sobre a iniciativa, a deputada da UNITA, Mihaela Webba, disse que os parlamentares do grupo a que pertence “entendem que nos últimos tempos há matéria penal e há matéria violadora da constituição, e são duas coisas que a constituição exige para que haja destituição do presidente da república.”

Ao referir que os fatos “só no requerimento de acusação é que vão ser efetivamente apresentados,” a parlamentar sublinha que “já há alguns que vieram à tona na imprensa, alguns casos de corrupção”. Mihaela Webba cita nomeadamente “o facto de o próprio tribunal de contas ter recebido publicamente uma ordem do presidente da república no sentido de viabilizarem os concursos sem se exigir o visto do tribunal de contas, o que configura um atentado ao regular funcionamento das instituições, o facto de o presidente da república ter tido dois comportamentos diferentes relativamente aos juízes conselheiros, os presidentes do tribunal supremo e do tribunal de contas. A um pediu para pedir a sua demissão, a outro manteve a confiança política, mesmo sabendo que alegadamente estava a ser acusado de crimes graves.”

Ao evocar os procedimentos a serem observados no requerimento a ser formulado pelo grupo parlamentar da UNITA, a deputada refere que o documento “necessita de 73 assinaturas no mínimo e posteriormente, para que passe, o requerimento precisa de 147 votos favoráveis,” sendo que Mihaela Webba sublinha que “em todo o processo relacionado com a destituição do presidente da república é mediante votação secreta. Portanto, isso vai ser o primeiro grande desafio para o parlamento angolano porque nunca houve votação secreta no parlamento angolano.”

Questionada sobre a viabilidade desta iniciativa, tendo em conta que o MPLA, partido que governa, é maioritário no parlamento, a deputada declara que “existem muitos patriotas no grupo parlamentar do MPLA” e que acredita que “o voto aberto inibe as pessoas porque gera o medo e o voto secreto dá a garantia de que os deputados vão exercer a sua liberdade de modo que não haja posteriormente caça às bruxas.”

Neste sentido, a parlamentar considera que “há a possibilidade de a discussão ir avante” e que mesmo que o presidente não venha a ser destituído, “já é positivo o facto de se estar a discutir isso em Angola, de os cidadãos perceberem que ninguém está acima da lei, perceberem que o presidente da república, quando viola a constituição, há consequências, e que uma das consequências é o início de um processo de destituição.”

Mihaela Webba mostra-se convicta de que esta iniciativa pode traduzir-se numa inflexão da política do presidente, no caso de ele não ser destituído. “É um alerta porque significa que há um parlamento que tem a possibilidade de iniciar um processo de destituição e se o presidente continuar a ter condutas violadoras do estado de direito democrático, pode efetivamente perder o seu mandato,” conclui a responsável política.