Durante o mês de outubro, a campanha Outubro Rosa ganha destaque em todo o mundo, revisitando a importância da prevenção e do tratamento do câncer de mama. Além da conscientização sobre a doença, é fundamental que as pessoas com câncer de mama conheçam seus direitos previdenciários, especialmente no Brasil, onde mais de 22 milhões de mulheres são seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Benefícios para Seguradas – As mulheres diagnosticadas com câncer e que são seguradas do INSS têm direito a dois principais benefícios:
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Destinado às seguradas que precisam se afastar do trabalho para tratamento do câncer, desde que a incapacidade seja comprovada por meio de perícia médica. Outro aspecto importante é que, em casos de neoplasia maligna, as seguradas estão isentas da carência de 12 contribuições mensais, permitindo que solicitem o benefício logo após o diagnóstico.
Já o Auxílio por Incapacidade Permanente(Aposentadoria por Invalidez) é assegurado aquelas pessoas com câncer em estágio avançado que resultem em incapacidade permanente. É concedido desde que a incapacidade permanente para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
Ao tratarmos dos benefícios para os segurados do INSS, logo surge uma dúvida: mas e quem não é segurado e não tem renda, fica totalmente desamparado? A resposta é NÃO! As pessoas com câncer de mama não seguradas do INSS podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada-BPC/LOAS.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido às pessoas idosas a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social, ou seja, não tenham meios de prover a própria subsistência. Desta forma, as pessoas com câncer que cumprirem os requisitos de renda, poderão ter direito ao benefício.
A advogada especialista em Direito Previdenciário Charlene Damasceno enfatiza que durante o Outubro Rosa é fundamental que as campanhas de conscientização sobre esses direitos sejam intensificadas. “A maioria das pessoas desconhece seus direitos e muitas vezes não busca esse suporte previdenciário e assistencial por falta de informação, e essa conscientização é um passo indispensável para buscarem o suporte necessário”, ressalta a especialista.
Acrescenta que nos últimos anos, o INSS tem promovido a simplificação do acesso aos serviços e benefícios, permitindo que os requerimentos sejam feitos por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, no entanto, é necessário esclarecer a importância de um profissional especializado para realizar o processo administrativo, visto que muitas vezes os requerimentos de benefícios são negados pelo INSS por carência da documentação correta e do pedido adequado a situação do requerente, portanto, procure sempre um advogado especialista e não esqueça que “O advogado é indispensável a administração da justiça.”
O Outubro Rosa não é apenas um lembrete sobre a importância da prevenção do câncer de mama, e sim, uma ALERTA da necessidade de conhecer os direitos previdenciários que podem amparar as pessoas durante o tratamento.
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