O Uso de Animais em Testes Científicos de Produtos é Proibido no Brasil

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução que proíbe em todo o Brasil o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União e estão em vigor desde Março. 

O objetivo é evitar submeter os animais vertebrados a experimentos que já têm eficácia comprovada. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não possuam evidências de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade de métodos alternativos autorizados pelo órgão que substituem, reduzem ou refinam a utilização deles.

O projeto foi assinado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que presidiu o conselho que tomou a decisão no dia 28 de Fevereiro. Desde a criação do Concea em 2008, foram reconhecidas mais de 40 técnicas alternativas aos testes em animais. Também é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica. Além disso, monitora e avalia o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais.

Para a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, a norma representa um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. Ela declara: “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia.”