Maia prevê que PEC da prisão em segunda instância vai ficar para março


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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia avalia que a PEC precisa de tempo para um debate amplo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia , disse nesta sexta-feira (6) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação à segunda instância deve ficar pra março do ano que vem. A declaração foi dada por Maia durante uma palestra em hotel na capital paulista, que ainda reforçou que não é papel do Congresso agir como “juiz de execução penal”.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse o presidente da Casa. Maia também disse que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

Na avaliação de Maia, a PEC que trata do assunto é importante precisa de tempo para discussão. “É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”.

Leia também: Maia critica quem quer “jogar para a galera” decisão de prisão após 2ª instância

A palestra, organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o assunto foi “O Desafio do Legislativo em 2020”.

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que disse que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, o presidente da Câmara respondeu que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara.

“Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos”.

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