Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta segunda-feira (7) trouxe regulamentações específicas para o uso da ozonioterapia, uma técnica que utiliza ozônio para fins terapêuticos. A legislação estipula que a ozonioterapia poderá ser empregada apenas como um procedimento de caráter complementar, sujeito a certas condições.
A controvérsia em torno da ozonioterapia veio à tona durante a pandemia de Covid-19, quando o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), defendeu seu uso, apesar da ausência de evidências científicas que comprovassem sua eficácia contra o coronavírus.
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A nova lei estabelece critérios rigorosos para a aplicação da ozonioterapia:
- A prática só poderá ser conduzida por profissionais de saúde que possuam formação superior e registro válido em um conselho de fiscalização profissional.
- A utilização da ozonioterapia deve ser feita exclusivamente com equipamentos de ozônio medicinal que tenham sido regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- O profissional responsável pelo procedimento é obrigado a informar ao paciente que a ozonioterapia possui natureza complementar.
- É importante destacar que a nova lei não faz menção explícita ao uso da ozonioterapia como tratamento para a Covid-19 ou qualquer outra doença específica.
Atualmente, diversas clínicas em todo o país oferecem a ozonioterapia como tratamento para várias condições médicas, mesmo sem evidências científicas que respaldem sua eficácia, como reportou a BBC News Brasil.
A Anvisa, no entanto, recomenda o uso da ozonioterapia apenas para tratamentos odontológicos ou com finalidades estéticas. As áreas indicadas incluem:
- Dentística: tratamento de cáries com propriedades antimicrobianas;
- Periodontia: prevenção e tratamento de quadros inflamatórios e infecciosos;
- Endodontia: melhora da fase de desinfecção de canais radiculares;
- Cirurgia odontológica: auxílio na cicatrização de tecidos; e
- Estética: contribuição na limpeza e desinfecção da pele.
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Na semana anterior à aprovação da lei, a Anvisa reiterou à BBC que a regulamentação não traria mudanças substanciais na forma como a técnica é indicada. Isso significa que a recomendação continuará limitada a essas aplicações específicas.
A Anvisa também enfatizou que empresas que desejem regularizar novos equipamentos para usos adicionais deverão apresentar estudos clínicos que comprovem sua eficácia e segurança. O uso de dispositivos não autorizados pela agência ou para finalidades não especificadas é considerado uma infração sanitária.
Questionamentos
Entidades médicas têm questionado a regulamentação da ozonioterapia por meio dessa nova lei, argumentando que a técnica carece de evidências científicas que a sustentem como tratamento eficaz.
A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) defende a técnica como uma alternativa para diversos problemas médicos, como feridas associadas a problemas de circulação, úlceras diabéticas e queimaduras. No entanto, críticos no campo médico levantam dúvidas sobre sua eficácia, apontando a falta de estudos científicos como prova de sua ineficácia.
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Ausência de pesquisas
Entidades respeitadas no meio médico, como a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), expressam ceticismo em relação ao uso terapêutico do ozônio. A ANM destaca a ausência de pesquisas confiáveis que confirmem a eficácia da ozonioterapia em qualquer cenário médico, alertando também sobre possíveis riscos à saúde dos pacientes.
Apesar de fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2018, o Ministério da Saúde recomenda a rejeição da nova lei com base nas mesmas preocupações. No entanto, o Ministério somente oferece a ozonioterapia para tratamentos odontológicos.
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