Ex-prefeito de Angatuba, SP, é condenado por improbabilidade administrativa
Ex-prefeito de Angatuba, SP, foi condenado pela Justiça da cidade por improbabilidade administrativa.
Nesta segunda-feira, 20 de maio, o ex-prefeito de Angatuba, SP, acabou sendo condenado pela Justiça do município por improbabilidade administrativa.
O ex-prefeito da cidade que atende pelo nome de Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli (PSDB) foi condenado por improbabilidade administrativa por contratar uma empresa para assessoria jurídica com a finalidade de fazer levantamento de tributos pagos ao INSS com possibilidade de recuperação ou compensação.
Segundo o Ministério Público, o serviço foi contratado em 2009 e o Tribunal de Contas havia apontado as irregularidades na época. Mesmo assim, a prefeitura manteve o contrato de agosto de 2013 ao início de 2015 e os pagamentos teriam causado prejuízo aos cofres públicos.
O ex-prefeito foi condenado a devolver mais de R$ 2,4 milhões corrigidos e pagamento de multa. Além disso, teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
O prefeito foi procurado pela TV Tem para quem revelou que a contratação da empresa foi feita atendendo a todos os parâmetros legais e que não houve prejuízo aos cofres públicos porque o escritório recebia apenas uma porcentagem em cima das verbas recuperadas pelo município.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, o caso já tinha sido apurado em 2010 e arquivado pelo MP. Ele está recorrendo da decisão.
Com informações da TV Tem.
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