Especialistas pedem que proteção contra informações falsas seja inclusa na CPI das Fake News
Eles também defenderam em audiência na comissão lei para regular pequenos e médios provedores de acesso à internet. CPMI fez nesta terça-feira a sétima reunião.
Especialistas no combate a informações falsas, as chamadas “fake news”, pediram nesta terça-feira (29), em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema que os parlamentares agilizem a instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e avancem na formulação de uma legislação que regule a atuação de pequenos e médios provedores de acesso à internet.
A CPI fez nesta terça-feira, no Senado Federal, a sétima reunião. Formada por 15 deputados e 15 senadores, o grupo tem como finalidade a investigação de ataques cibernéticos que atentem contra a democracia e o debate público.
Deputados e senadores também analisam a utilização de perfis falsos para influenciar resultado das eleições de 2018, a prática de cyberbullying e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Entre outros convidados, a comissão ouviu nesta terça-feira Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da Safernet, organização dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na Internet.
Ao ser questionado sobre sugestões para avançar no combate ao conteúdo falso no Brasil, Oliveira cobrou agilidade na instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja criação foi aprovada pelo Congresso.
O órgão está previsto em lei e surgiu na esteira da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, que regulamenta o uso de dados pessoais por empresas, bancos e órgãos públicos. A instalação, no entanto, ainda não foi concluída.
Para o presidente da organização, dados pessoais são “matéria-prima para estratégias de manipulação de redes sociais e campanhas massivas de desinformação” e, por isso, é preciso protegê-los.
“Estamos diante de uma situação em que temos uma lei. A lei é fruto de amplo consenso que foi alcançado no Congresso, nas duas casas legislativas, e o órgão que vai fiscalizar a sua implementação e definir as diretrizes de sua aplicação ainda não existe”, afirmou Oliveira.
Ele apresentou como principal sugestão, dentro das possibilidades institucionais da CPMI, fazer gestões para agilizar a criação da ANPD e a definição do corpo diretivo e de um órgão consultivo.
Pequenos e médios provedores
Outra sugestão foi apresentada pelo delegado Alessandro Barreto, da Polícia Civil do Piauí, também ouvido nesta terça pela comissão.
Ele defendeu a migração de pequenos e médios provedores de internet no Brasil para uma tecnologia que permita a individualização do endereço de protocolo de internet (IP) dos dispositivos conectados à rede.
Segundo o delegado, a maioria dos provedores de pequeno porte não utilizam essa tecnologia. Em muitos casos, um mesmo protocolo de internet é distribuído a centenas de pessoas, explicou.
“É a mesma coisa que eu pegar mil Gols brancos, colocar a mesma placa, o mesmo ano, e dar para as pessoas dirigirem em Brasília. Eu vou ter dificuldades para responsabilizar aquele autor [do ilícito]”, afirmou.
“Você precisa obrigar as empresas a migrar para uma tecnologia que permita individualizar o uso do IP e permitir a identificação da autoria do crime”, disse Barreto.
De acordo com pesquisa elaborada pelo Comitê Gestor de Internet, em 2017, existiam 6.618 pequenas e médias empresas provendo avesso a internet no país. Segundo Oliveira, esse número já passa dos 10 mil.
Ele explicou, no entanto, que embora tenham proliferado, esses provedores não estão submetidos à mesma carga regulatória de provedores nacionais, como TIM, OI, Vivo e Claro.
“Isso cria uma vulnerabilidade, que é a possibilidade de você ter pequenos provedores no interior usando dados da população do município para estratégias de microtarget, segmentação e propaganda computacional no período eleitoral”, declarou o presidente da Safernet.
Para o presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é preciso criar um marco regulatório para controlar a atuação dos provedores de menor porte.
“Acredito que agora podemos fazer uma legislação ainda neste ano, ao final da CMPI, para que a gente possa fazer uma regulação, um marco regulatório, incluindo esses provedores de menor porte. Eles têm que entrar no mesmo jogo dos grandes. Não podem ficar na clandestinidade”, afirmou o senador.
Convocados:
Na semana passada, integrantes da comissão aprovaram a convocação de 29 pessoas para depor, entre as quais a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Waingarten, e o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Felipe Martins.
Os convocados são obrigados a comparecer. Além das convocações, a CPI também aprovou convites (comparecimento não obrigatório) para 38 pessoas, entre as quais os deputados Joice Hasselman (PSL-SP) e Delegado Waldir (GO), ex-líder do PSL na Câmara e o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-secretário de Governo da Presidência.
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