Edital de leilão de cessão onerosa deve ser publicado pelo Governo ainda nesta sexta

Cessão Onerosa

Informação é de Bento Albuquerque (Minas e Energia). Megaleilão do excedente de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro e tem previsão de render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ao G1 que o governo publicará ainda nesta sexta-feira (6) o edital do megaleilão de petróleo excedente da chamada cessão onerosa. Com a publicação do edital, deve ser mantida a previsão da realização do leilão no dia 6 de novembro.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

A publicação do edital ocorrerá antes mesmo da análise da proposta de edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A análise do TCU antes da publicação de editais não é obrigatória.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro, que relata o processo sobre a cessão onerosa no tribunal, apresentou o parecer da unidade técnica para o ministro e para o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda (2).

Segundo o ministro de Minas e Energia, o TCU não pediu nenhuma mudança na proposta de edital.

Cessão onerosa

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União fará esse megaleilão do volume excedente.

Na última terça (3), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Depois de aprovada em dois turnos no Senado, a PEC foi enviada para análise da Câmara, que ainda não ocorreu.

Com informações do G1!

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