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Auxílio-Doença: Entenda seus Direitos

auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Não se restringe apenas a quem tem carteira assinada; desempregados e contribuintes individuais também podem solicitar, desde que atendam a certos requisitos.

imagem de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) - INSS - Diego Idalino Ribeiro

Quem tem direito? Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário:

  • Estar incapacitado temporariamente devido a uma doença ou acidente.
  • Ter, no mínimo, 12 contribuições ao INSS antes da incapacidade.
  • Estar dentro do chamado “período de graça”.

Existem exceções, como doenças graves, onde não é necessário cumprir a carência de 12 contribuições. Algumas dessas doenças incluem câncer, problemas cardíacos e certos problemas mentais.

Contribuições e Carência A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício. No caso do auxílio-doença, são 12 contribuições. Em casos de acidentes ou doenças graves, essa carência pode ser dispensada.

Qualidade de Segurado Refere-se à condição de estar contribuindo ativamente para o INSS ou estar dentro do período de graça.

Auxílio-Acidente É destinado a quem sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. O beneficiário pode voltar ao trabalho e continuar recebendo o auxílio-acidente.

Diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente O auxílio-doença é para quem está temporariamente incapacitado. Já o auxílio-acidente é uma indenização para quem teve um acidente e ficou com sequelas.

Para quem não possui contribuições existe o benefício de prestação continuada.

Benefício Assistencial (LOAS) Destinado a quem não tem contribuições ou renda e é portador de uma deficiência ou incapacidade de longo prazo.

O BPC é um benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Principais Requisitos para Concessão:

  1. Critério de idade: 65 anos ou mais para idosos. Não há limite de idade para pessoas com deficiência.
  2. Critério socioeconômico: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Considera-se o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos.

    Diferentemente do auxílio-doença, o BPC não precisa de contribuições.

Procedimento de Requerimento: O processo começa com o agendamento de um atendimento junto ao INSS. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e, para pessoas com deficiência, uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS. Antes disso, é essencial realizar o Cadastro Único junto ao CRAS da região.

Revisão do BPC: O INSS realiza revisões a cada 2 anos para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos do BPC.

BPC e o Décimo Terceiro: O BPC não possui décimo terceiro, pois não é considerado uma aposentadoria e também não deixa pensão por morte.

Cadastro Único: Para requerer o BPC, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Conclusão: O BPC é mais do que um auxílio financeiro; é um direito e uma garantia de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. É fundamental compreender seus requisitos e particularidades para assegurar sua efetividade e continuidade.

Seguindo novamente com o caso do auxílio-doença.

Como Solicitar o Auxílio-Doença? É necessário comprovar a incapacidade, agendar uma perícia médica no INSS e apresentar comprovantes de contribuições.

Valor do Auxílio-Doença

O valor é calculado com base no salário de benefício do segurado e pode variar.
O valor é calculado com base nas contribuições do segurado. Após a reforma previdenciária, o valor é baseado na média de 100% dos salários de contribuição, aplicando-se uma alíquota de 91%.

Perícia Médica É uma etapa crucial no processo de solicitação do auxílio-doença.

Revisão do Auxílio-Doença O INSS pode convocar o beneficiário para uma nova perícia médica a qualquer momento.

Transformação em Aposentadoria por Invalidez

Se a incapacidade se tornar permanente, o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.

Agora existem pessoas que possuem tempo de contribuição suficiente para uma aposentadoria por tempo de contribuição, irá depender do melhor benefício que a pessoa busca para aquele momento.

Auxílio-Doença para doenças mentais

Doenças como depressão e transtornos de ansiedade também podem dar direito ao auxílio-doença.

Auxílio-doença para transtornos bipolares e esquizofrenia

O que são transtornos bipolares e esquizofrenia? Os transtornos bipolares são caracterizados por mudanças de humor que variam entre episódios de depressão e mania. A esquizofrenia, por sua vez, é um transtorno mental crônico que afeta a forma como uma pessoa pensa, sente e se comporta, podendo levar a delírios, alucinações e disfunção cognitiva.

Auxílio-doença para Problemas de Coluna: O que você precisa saber

Os problemas de coluna têm sido uma das principais causas de afastamento temporário do trabalho, levando muitos indivíduos a solicitar o auxílio-doença, esses problemas estão entre as condições que mais incapacitam.

O que são Problemas de Coluna? Refere-se a condições que afetam a estrutura vertebral e os tecidos circundantes. Estas incluem hérnia de disco, espondilose, escoliose, lombalgia e ciática. As causas podem ser variadas, envolvendo fatores genéticos, posturais, traumáticos e degenerativos. Essas condições podem causar dor, limitação de movimento e incapacidade de realizar atividades diárias.

Como funciona o Auxílio-doença para Problemas de Coluna? Se um empregado precisa se afastar do trabalho por até 15 dias devido a problemas de coluna, a empresa cobre esses dias. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS. Trabalhadores autônomos ou empregados domésticos podem solicitar o auxílio diretamente ao INSS desde o início do afastamento. Há também o auxílio-doença acidentário para aqueles que desenvolvem uma doença diretamente relacionada ao trabalho.

Requerimento no INSS: Para solicitar o auxílio-doença devido a problemas de coluna, é necessário:

  • Comprovar a condição através de atestados e laudos médicos.
  • Agendar uma perícia no INSS.
  • Apresentar documentos como carteira de trabalho ou comprovantes de recolhimentos ao INSS.
  • Se for empregado, apresentar uma declaração da empresa indicando o último dia trabalhado antes do afastamento.

Quem tem direito? Para ter direito ao auxílio-doença é necessário comprovar a incapacidade temporária, estar contribuindo ativamente para o INSS e cumprir o período de carência, que é de 12 meses de contribuição. Em casos graves, essa carência pode ser dispensada.

Auxílio-doença para Doenças Cardiovasculares: Informações Essenciais

O que são Doenças Cardiovasculares? Doenças cardiovasculares referem-se a condições que afetam o coração e os vasos sanguíneos, incluindo doença arterial coronariana, insuficiência cardíaca, arritmias e hipertensão. Estas doenças podem ser causadas por fatores genéticos, estilo de vida, dieta, tabagismo, entre outros, e podem resultar em sintomas como falta de ar, dor no peito e fadiga.

Auxílio-doença para Doenças Respiratórias

O que são Doenças Respiratórias? Doenças respiratórias referem-se a uma variedade de condições que afetam os pulmões e a capacidade de respirar. Estas incluem, mas não se limitam a, asma, bronquite crônica, enfisema e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).

Auxílio-doença para Doenças Osteomusculares

O que são Doenças Osteomusculares? Doenças osteomusculares referem-se a uma variedade de condições que afetam os ossos, músculos, tendões e outras partes do sistema musculoesquelético. Estas incluem, mas não se limitam a, artrite, osteoporose, tendinite, bursite e hérnia de disco.

Auxílio-doença hérnia de disco lombar quem tem direito

hérnia de disco é uma condição que ocorre quando parte de um disco intervertebral sai de sua posição normal e comprime as raízes nervosas que emergem da coluna vertebral. Os discos intervertebrais são estruturas localizadas entre as vértebras que atuam como “amortecedores”, permitindo a movimentação da coluna e absorvendo impactos.

Aqui estão os principais pontos sobre hérnia de disco:

  1. Tipos de Hérnia de Disco:
    • Protusão discal: O disco ainda não rompeu, mas está saliente.
    • Extrusão: O disco rompeu, e parte do seu núcleo pulposo sai do lugar, mas ainda está ligado ao disco.
    • Sequestro: Parte do núcleo pulposo se rompe completamente do disco.
  2. Causas:
    • Desgaste natural do disco com o envelhecimento.
    • Levantamento de peso de forma inadequada.
    • Traumas diretos.
    • Predisposição genética.
  3. Sintomas:
    • Dor localizada: Na região cervical (pescoço) ou lombar (parte inferior das costas), dependendo da localização da hérnia.
    • Dor irradiada: Pode irradiar para os braços (se a hérnia for cervical) ou para as pernas (se for lombar), frequentemente descrita como uma sensação de choque.
    • Formigamento ou dormência: Nas áreas afetadas pelos nervos comprimidos.
    • Fraqueza muscular: Na área inervada pelo nervo afetado.
  4. Diagnóstico:
    • Histórico clínico e exame físico.
    • Exames de imagem, como ressonância magnética ou tomografia computadorizada.
  5. Tratamento:
    • Conservador: Envolve repouso, medicamentos para dor e inflamação, fisioterapia e, em alguns casos, infiltrações ou bloqueios.
    • Cirúrgico: Indicado quando o tratamento conservador não traz alívio ou quando há comprometimento neurológico significativo.

Auxílio-doença para Artrite:

artrite é uma inflamação das articulações que pode afetar uma ou várias articulações simultaneamente. Existem mais de 100 tipos diferentes de artrite e condições relacionadas. Pessoas de todas as idades, sexos e raças podem ter artrite, e é a principal causa de incapacidade entre adultos.

Aqui estão os principais pontos sobre artrite:

  1. Sintomas Comuns:
    • Dor nas articulações.
    • Inchaço.
    • Rigidez, especialmente pela manhã ou após períodos de inatividade.
    • Vermelhidão da pele ao redor da articulação.
    • Diminuição da amplitude de movimento da articulação.
    • Fraqueza e fadiga.
  2. Tipos Comuns de Artrite:
    • Osteoartrite: É o tipo mais comum e está relacionado ao desgaste da cartilagem que recobre as articulações.
    • Artrite reumatoide: É uma doença autoimune em que o sistema imunológico ataca os tecidos das articulações, levando à inflamação.
    • Artrite psoriásica: Associada à psoríase, afeta a pele e as articulações.
    • Artrite séptica: Causada por uma infecção bacteriana ou fúngica na articulação.
    • Gota: Causada pelo acúmulo de cristais de ácido úrico nas articulações.
  3. Causas:
    • A causa específica varia de acordo com o tipo de artrite. Pode ser devido ao desgaste natural, resposta autoimune, infecção, acúmulo de cristais, entre outros.
  4. Diagnóstico:
    • Histórico clínico e exame físico.
    • Exames de sangue para detectar marcadores inflamatórios ou autoanticorpos.
    • Exames de imagem, como raios-X, ressonância magnética ou ultrassonografia.
  5. Tratamento:
    • Medicamentos: Analgésicos, anti-inflamatórios, corticosteroides, modificadores da resposta biológica, entre outros.
    • Fisioterapia: Exercícios e técnicas para melhorar a amplitude de movimento e fortalecer os músculos ao redor das articulações.
    • Cirurgia: Em casos avançados, pode ser necessária a substituição da articulação (artroplastia).
  6. Prevenção e Gerenciamento:
    • Manter um peso saudável.
    • Praticar exercícios regularmente.
    • Evitar movimentos repetitivos.
    • Dieta equilibrada, rica em anti-inflamatórios naturais.

A Importância de um Advogado Previdenciário: A complexidade dos processos e a necessidade de comprovação da incapacidade tornam aconselhável a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário.

Porém a escolha é sua, você pode optar por encaminhar no INSS por conta própria ou procurar um advogado.  Mas já lhe adianto que existem muitos pontos positivos para contratar um advogado previdenciário.

Conclusão

Eu sou o Advogado Previdenciário Diego Idalino Ribeiro, e seja por problemas de coluna, doenças cardiovasculares ou outras condições incapacitantes, o auxílio-doença é um direito de quem contribui para o INSS e se encontra temporariamente incapaz de trabalhar.

Em todos os casos, a comprovação da condição e o cumprimento dos requisitos são essenciais. A consulta a um advogado previdenciário pode ser de grande ajuda para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

***O texto acima é de inteira responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal S4.

Diego Idalino Ribeiro

Dr. Diego Idalino Ribeiro, é advogado com atuação exclusiva em Direito Previdenciário, formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, inscrito como advogado na OAB/RS n 89.724, Fundador do escritório Diego Ribeiro – Advocacia Previdenciária. Conhecido também pelo YouTube, uma pessoa que possui experiência há mais de 10 anos na busca dos direitos previdenciários, persistente, amigo, carismático, sensível com a situação de cada pessoa, buscando sempre ver o lado bom de cada caso, a fim de encontrar o melhor resultado no benefício ou aposentadoria junto ao INSS. E-mail: contato@diegoribeiro.adv.br Instagram: @diegoidalinoribeiro WhatsApp 51 98191-2071

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